Prêmio Rio Sociocultural - 4ª Edição

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Regulamento

Art. 1º – Dos Realizadores e Parceiros
O PRÊMIO RIO SOCIOCULTURAL – 4ª Edição, patrocinado pela Ceg Rio, Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro – SEC/RJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro, é uma realização do RIOSOLIDARIO e do Instituto Cultural Cidade Viva – ICCV, com o apoio do SEBRAE/RJ – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º – Finalidade
Valorizar, reconhecer publicamente, premiar e divulgar iniciativas socioculturais inovadoras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, capazes de gerar crescimento social, bem comum para a população local, autoestima das comunidades, trabalho, renda, qualidade de vida, cidadania e fortalecimento da identidade cultural fluminense.

Art. 3º – Categoria
Os candidatos ao PRÊMIO poderão inscrever ações socioculturais, que envolvam:
todas as artes, artesanato, gastronomia típica, moda, design, patrimônio cultural material e imaterial, turismo cultural, meio ambiente, ciência e tecnologia que utilizam meios artísticos, educação através das artes e escolas de arte – sempre com foco no desenvolvimento social de grupos e comunidades.
Parágrafo Único – Das Artes
Cênicas (teatro, dança, circo, performances), visuais (fotografia, outras), audiovisuais (cinema, outras), cultura digital (aplicativos, inclusão digital, outras), música (todos os estilos e segmentos), literatura (todas as formas) e artes plásticas (pintura, escultura, todos os estilos).

Art. 4º – Das Inscrições
Poderão participar do PRÊMIO: instituições públicas; organizações da sociedade civil não governamentais; iniciativas pessoais e de grupo, formais e informais, todas com sede no Estado do Rio de Janeiro, cujas ações tenham pelo menos um ano de implementação efetiva.
Parágrafo 1º - as inscrições serão gratuitas e realizadas através do preenchimento do Formulário de Inscrição padronizado do PRÊMIO RIO SOCIOCULTURAL – 4ª Edição;
Parágrafo 2º - o candidato poderá anexar ao Formulário de Inscrição informações e materiais complementares tais como: textos, fotos, vídeos e outros;
Parágrafo 3º - é vedada a participação de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, ligadas diretamente aos membros da Comissão Organizadora, do Comitê Técnico, da Comissão Julgadora, da organização, dos realizadores, parceiros, apoiadores, produtores e patrocinadores do PRÊMIO;
Parágrafo 4º - não serão consideradas as propostas que ainda não tenham sido executadas e eventos pontuais que acontecem sem periodicidade comprovada;
Parágrafo 5º - no caso de grupos informais, seus integrantes deverão apresentar, no ato de inscrição, uma carta nominal à Comissão Organizadora do PRÊMIO RIO SOCIOCULTURAL – 4ª Edição, contendo:
a) Indicação de 1 (um) representante com poder expresso e específico para inscrição e adesão ao Regulamento, bem como para o recebimento da premiação;
b) Autorização para divulgação da iniciativa e para qualquer outro uso previsto no Regulamento, declarando-se solidariamente responsável por todos os atos concernentes ao PRÊMIO RIO SOCIOCULTURAL – 4ª Edição;
Parágrafo 6º - no ato de inscrição, o representante indicado, responsável pela ação, autorizará os realizadores e parceiros a dar ampla divulgação à mesma, caso seja selecionada entre as 10 (dez) Iniciativas Finalistas, permitindo, inclusive, a difusão do seu conteúdo através de Banco de Dados;
Parágrafo 7º - a leitura deste Regulamento, com a devida atenção, é fundamental para o correto preenchimento do Formulário de Inscrição e consequente participação no PRÊMIO RIO SOCIOCULTURAL – 4ª Edição. Não serão considerados eventuais recursos com base no desconhecimento dos termos do presente.

Art. 5º – Do Período e Local de Inscrição
As inscrições deverão ser realizadas através do preenchimento do Formulário de Inscrição e enviadas até 05 de abril de 2013, impreterivelmente, através do site www.premioriosociocultural.com.br ou por correspondência registrada, para o endereço da sede do Instituto Cultural Cidade Viva, Rua São Bento, 9/1° andar, Centro, CEP 20.090-010, Rio de Janeiro – RJ.
Parágrafo 1º - o Formulário de Inscrição deverá ser enviado com todos os seus campos preenchidos em letra de forma, manuscrita ou digitalizada, com os materiais anexos conforme Parágrafo 2º do Artigo 4º;
Parágrafo 2º - o Formulário de Inscrição estará disponível através do site www.premioriosociocultural.com.br e poderá também ser solicitado pelo e-mail faleconosco@premioriosociocultural.com.br.
Informações pelo telefone (21) 2233-3690.

Art. 6o – Da Seleção Preliminar
A Seleção preliminar das ações inscritas será realizada por um Comitê Técnico, que escolherá as 10 (dez) Ações Finalistas para a fase final de premiação, que serão divulgadas no site www.premioriosociocultural.com.br até 30 dias após o final das inscrições.
Parágrafo 1º - as ações pré-selecionadas poderão, caso necessário, ser avaliadas in loco pelo Comitê Técnico;
Parágrafo 2º - a análise e avaliação das ações pelo Comitê Técnico levarão em conta os critérios abaixo para seleção das 10 (dez) Iniciativas Finalistas:
a) Soluções simples, inovadoras, pioneiras, de fácil implementação, que dispensem grandes investimentos e estruturas operacionais vultosas;
b) Resultados significativos para a comunidade, processos contínuos, não pontuais, com potencial multiplicador para outras localidades;
c) Valorização dos grupos socioculturais locais e da identidade sociocultural fluminense;
d) Inclusão de segmentos socioculturais marginalizados, com possibilidades ou resultados efetivos de cidadania e inserção social;
e) Potencial de geração de trabalho e renda, estímulo ao espírito comunitário, ao associativismo, promovendo desenvolvimento econômico sustentável, através da arte e da cultura;
Parágrafo 3º - as ações deverão se enquadrar, no mínimo, em três dos cinco critérios acima descritos;
Parágrafo 4º - entre as 10 (dez) Finalistas não poderá haver mais de duas ações desenvolvidas no mesmo Município, considerado como local onde a ação se realiza;
Parágrafo 5º - no caso de uma ação ser realizada em vários municípios o proponente deverá definir apenas um para concorrer ao PRÊMIO;
Parágrafo 6º - no prazo de 2 (dois) dias após a divulgação das 10 (dez) Finalistas, serão admitidos recursos ao Comitê Técnico a serem encaminhados, através de carta registrada, para a sede do ICCV;
Parágrafo 7º - as 10 Ações Finalistas deverão ser aprovadas e homologadas pela Comissão Organizadora, em reunião com o Comitê Técnico, antes da publicação;
Parágrafo 8º - o resultado do julgamento dos recursos será divulgado em 2 (dois) dias no site www.premioriosociocultural.com.br
Parágrafo 9º - após decisão final do Comitê Técnico não caberá novo recurso.

Art. 7º – Da Fase Final
As 10 (dez) Ações Finalistas serão apresentadas para seleção final, em evento a ser realizado no Rio de Janeiro, onde serão escolhidas as 5 (cinco) Ações Vencedoras do PRÊMIO RIO SOCIOCULTURAL – 4ª Edição, por uma Comissão Julgadora formada por personalidades, indicadas pelos realizadores e parceiros.
Parágrafo 1º - para o julgamento final das ações, a Comissão Julgadora irá considerar, dentre os três critérios em que elas mais se enquadrem, conforme Artigo anterior, o grau maior ou menor de inovação, criatividade, esforço de trabalho, credibilidade nos resultados, envolvimento da comunidade, retorno cultural, inserção social no meio onde atua, potencial multiplicador e valorização da identidade cultural brasileira;
Parágrafo 2º - os jurados darão a cada ação notas de 6 (seis) a 10 (dez);
Parágrafo 3º - as 5 (cinco) Ações Vencedoras serão anunciadas, em conjunto, no Evento de Premiação, sem ordem de classificação;
Parágrafo 4º - no prazo de até 5 (cinco) dias após a divulgação das 5 (cinco) Ações Vencedoras do PRÊMIO RIO SOCIOCULTURAL – 4ª Edição, serão admitidos recursos à Comissão Julgadora, desde que encaminhados por escrito para a sede do ICCV;
Parágrafo 5º - o resultado do julgamento dos recursos será divulgado em até 5 (cinco) dias no site www.premioriosociocultural.com.br.
Parágrafo 6º - após decisão final da Comissão Julgadora não caberá novo recurso.

Art. 8º – Da Premiação
As ações classificadas no PRÊMIO RIO SOCIOCULTURAL – 4ª Edição receberão os seguintes prêmios, oferecidos pelo ICCV:
a) As 10 (dez) Finalistas receberão a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de prêmio;
b) As 5 (cinco) Vencedoras do PRÊMIO RIO SOCIOCULTURAL – 4ª Edição receberão, além do prêmio mencionado no item anterior, mais R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo um total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de prêmio.
Parágrafo 1º - o total em prêmios oferecido às ações classificadas no PRÊMIO RIO SOCIOCULTURAL – 4ª Edição será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e para cada pagamento, pessoa física ou jurídica, será descontado o imposto devido, conforme determina a lei;
Parágrafo 2º - os 10 (dez) representantes oficiais das 10 (dez) Ações Finalistas receberão ao final do evento opiniões especializadas sobre seus trabalhos, escritas por um grupo de CONVIDADOS ESPECIAIS, sem direito a voto, formado por personalidades da vida sociocultural fluminense;
Parágrafo 3º - os prêmios, em cheque ou dinheiro, concedidos às 10 (dez) Finalistas e às 5 (cinco) Vencedoras só serão entregues aos respectivos representantes legais da ação, devidamente identificados e que assinaram o Formulário de Inscrição;
Parágrafo 4º - para os representantes das Finalistas, residentes em municípios distantes do Município do Rio de Janeiro, o ICCV custeará hospedagem por um dia, para duas pessoas;
Parágrafo 5º - cada uma das Iniciativas Finalistas terá direito a 50 (cinquenta) convites para o Evento de Premiação;
Parágrafo 6º - a apresentação de cada uma das 10 (dez) Finalistas no Evento de Premiação será feita em vídeo, com no máximo 6 (seis) minutos, cuja filmagem e edição será produzida por uma equipe técnica selecionada, designada e custeada pelo ICCV;
Parágrafo 7º - as 10 (dez) Finalistas desde já autorizam a utilização dos vídeos para ampla divulgação da Ação e do PRÊMIO.

Art. 9º – Do Material
O material de apresentação das ações inscritas ficará à disposição dos candidatos em local a ser definido pelo Instituto Cultural Cidade Viva e poderá ser retirado no período de 30 dias a contar da data de premiação, após o que, poderá ser descartado.
Parágrafo Único – o material a que se refere o presente Artigo só poderá ser retirado através de autorização do representante legal da ação, que assinou como responsável o Formulário de Inscrição.

Art. 10º – Considerações Finais
Os casos omissos ao presente Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora do PRÊMIO RIO SOCIOCULTURAL – 4ª Edição.